Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a TELEMEDICINA KASSEM KALIFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.058.844/0001-27, com sede na Avenida das Seringueiras, nº 558, Bairro Cafezinho, Ji-Paraná/RO, CEP 76913-164 ("Plataforma", "nós"), coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege os dados pessoais dos usuários ("você", "Titular") em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), com as Resoluções do Conselho Federal de Medicina (CFM) aplicáveis à telemedicina e demais normas setoriais de saúde aplicáveis.

Esta Política deve ser lida em conjunto com os Termos de Uso da Plataforma. Ao utilizar nossos serviços, você declara ter lido e compreendido as informações aqui descritas.

A TELEMEDICINA KASSEM KALIFE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 68.058.844/0001-27, atua como Controladora dos dados pessoais tratados por meio da Plataforma, sendo responsável por tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados, nos termos do art. 5º, inciso VI, da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), designado pela Controladora para atuar como canal de comunicação entre a Controladora, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, é o Sr. Samir Kassem Kalife Nege.

Em caso de dúvidas, solicitações ou exercício de direitos relacionados aos seus dados pessoais, utilize o canal de Solicitação de Direitos LGPD disponível na sua conta dentro da Plataforma (menu Configurações), que registra e encaminha sua solicitação diretamente ao nosso time de privacidade.

Para viabilizar a prestação do serviço de telemedicina, coletamos diferentes categorias de dados, com tratamentos distintos conforme sua natureza:

3.1 Dados cadastrais (dados pessoais comuns)

• Nome completo, CPF, RG, data de nascimento;
• E-mail, telefone e endereço;
• Dados de login e credenciais de acesso;
• Dados de pagamento;
• Dados de geolocalização aproximada, quando aplicável.

3.2 Dados sensíveis de saúde (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD)

Tratados com nível de proteção reforçado, exclusivamente para as finalidades descritas nesta Política:

• Sintomas relatados, histórico clínico e anamnese;
• Diagnósticos, prescrições, atestados e laudos;
• Resultados de exames e imagens médicas, quando enviados pelo paciente;
• Gravações de áudio/vídeo da consulta, quando aplicável e mediante aviso prévio;
• Dados biométricos, caso utilizados para autenticação.

3.3 Dados coletados automaticamente

• Endereço IP, identificadores de dispositivo, cookies e dados de navegação;
• Registros de acesso, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

Cada finalidade de tratamento está fundamentada em uma base legal específica prevista na LGPD:

Para tratamentos que dependam de consentimento, este será solicitado de forma destacada, específica e informada, podendo ser revogado a qualquer momento, sem prejuízo da legalidade do tratamento realizado antes da revogação.

• Viabilizar o agendamento e a realização de teleconsultas;
• Permitir o registro e a manutenção do prontuário eletrônico do paciente;
• Emitir prescrições, atestados e encaminhamentos médicos digitais;
• Processar pagamentos e emitir notas fiscais;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias impostas por órgãos de saúde e fiscalização;
• Garantir a segurança da Plataforma e prevenir fraudes;
• Enviar comunicações operacionais (confirmações, lembretes de consulta) e, mediante consentimento, comunicações de marketing.

Seus dados podem ser compartilhados, sempre dentro do necessário para as finalidades descritas, com:

• Laboratórios, clínicas e prestadores de serviços de saúde parceiros, quando indicado pelo profissional;
• Operadoras de planos de saúde, quando o atendimento for custeado por convênio;
• Processadores de pagamento e instituições financeiras;
• Provedores de infraestrutura tecnológica e hospedagem em nuvem;
• Autoridades públicas, mediante requisição legal ou ordem judicial;
• Conselhos de classe (CFM/CRM) e órgãos reguladores, quando exigido por lei.

Não comercializamos dados pessoais de pacientes a terceiros para fins publicitários.

6.1 Transferência internacional de dados

Caso utilizemos provedores de nuvem com servidores localizados fora do Brasil, a transferência internacional de dados será realizada com base em uma das hipóteses do art. 33 da LGPD, adotando-se cláusulas contratuais e padrões de segurança adequados.

• Prontuário médico eletrônico: mantido pelo prazo mínimo de 20 (vinte) anos, em observância às normas do Conselho Federal de Medicina sobre guarda de prontuários, ainda que o Titular solicite a exclusão de sua conta;
• Dados cadastrais e de pagamento: mantidos durante a vigência da conta e pelo prazo necessário ao cumprimento de obrigações fiscais e legais;
• Registros de acesso: mantidos por, no mínimo, 6 (seis) meses, conforme exigido pelo Marco Civil da Internet.

Encerrado o prazo de retenção aplicável, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando a conservação for permitida ou exigida por lei.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você tem direito a:

• Confirmação da existência de tratamento;
• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação dos dados tratados com base no consentimento (ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de prontuário);
• Informação sobre entidades públicas e privadas com as quais os dados foram compartilhados;
• Revogação do consentimento;
• Revisão de decisões automatizadas, quando aplicável.

As solicitações podem ser feitas pelo canal indicado na Seção 2 e serão respondidas no prazo de até 15 (quinze) dias, prorrogável conforme a complexidade da solicitação.

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou destruição, incluindo:

• Criptografia de dados em trânsito e em repouso;
• Controle de acesso por perfil de usuário (princípio do menor privilégio);
• Autenticação segura e registro de logs de acesso ao prontuário;
• Monitoramento contínuo e testes periódicos de segurança;
• Treinamento periódico de colaboradores sobre proteção de dados.

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos Titulares, a Plataforma comunicará a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os Titulares afetados, em prazo razoável, conforme art. 48 da LGPD, informando a natureza dos dados afetados, as medidas adotadas para mitigação dos riscos e os meios de contato para esclarecimentos.

Utilizamos cookies próprios e de terceiros para autenticação, funcionamento da Plataforma e análise de uso. Você pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do seu navegador. Cookies não essenciais são utilizados somente mediante consentimento.

Quando o atendimento envolver paciente menor de idade, o tratamento dos dados será realizado mediante consentimento específico e em destaque de ao menos um dos pais ou do responsável legal, nos termos do art. 14 da LGPD.

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir alterações legais, regulatórias ou operacionais. A versão vigente estará sempre disponível na Plataforma, com indicação da data da última atualização. Alterações serão comunicadas por e-mail ou aviso na Plataforma.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil, em especial a Lei nº 13.709/2018 e a Lei nº 13.989/2020. Fica eleito o foro da Comarca de Ji-Paraná/RO para dirimir eventuais controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados pelo canal de Solicitação de Direitos LGPD, disponível na sua conta dentro da Plataforma.